A relação entre clientes e instituições bancárias nem sempre é livre de conflitos. Um dos problemas mais comuns é a cobrança indevida de tarifas, serviços não contratados ou valores lançados sem autorização. Embora seja uma situação frustrante, o consumidor tem direitos e caminhos para solucionar o problema e, em muitos casos, reaver o que foi cobrado indevidamente.
O que caracteriza uma cobrança indevida?
Cobrança indevida é toda quantia lançada na conta do consumidor sem sua autorização ou sem previsão contratual. Entre os exemplos mais recorrentes estão:
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Tarifas ou taxas bancárias não contratadas;
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Serviços ou seguros agregados sem solicitação;
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Débitos duplicados;
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Juros ou multas aplicados indevidamente;
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Parcelamentos não autorizados.
Primeiros passos ao identificar a cobrança
Ao perceber qualquer valor estranho na fatura ou extrato bancário, o ideal é:
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Reunir documentos: Guarde comprovantes, contratos, faturas, extratos e qualquer comunicação com o banco.
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Contactar o banco: Procure a central de atendimento, explique o problema e anote o protocolo da reclamação. Muitas vezes o erro é resolvido administrativamente.
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Formalizar a reclamação: Se não houver solução, registre uma reclamação junto ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e à ouvidoria do banco.
Quando buscar órgãos de defesa do consumidor
Se o problema persistir, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br, onde as instituições são obrigadas a responder.
Caso o banco insista na cobrança indevida ou se recuse a ressarcir o valor, é possível buscar a restituição em dobro do que foi cobrado, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, quando houver comprovada má-fé.
O papel do advogado em casos de cobrança indevida
Nem sempre a solução administrativa é suficiente, especialmente em cobranças elevadas, negativas de devolução ou danos ao crédito do consumidor. Nessas situações, a orientação jurídica pode fazer toda a diferença para:
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Entrar com ação judicial para devolução de valores;
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Pleitear indenização por danos morais em caso de negativação indevida;
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Garantir a defesa técnica do consumidor e o respeito aos seus direitos.
O escritório Bandeira & Geminiano possui experiência consolidada em demandas bancárias e defesa do consumidor, atuando com transparência e compromisso para garantir o ressarcimento e a justiça em casos de cobranças abusivas. Estamos à disposição para quem busca orientação e solução de conflitos com bancos e instituições financeiras.