A demissão por justa causa é uma das formas mais graves de encerramento do contrato de trabalho, pois resulta em perda de diversos direitos e traz impacto significativo para o empregado. Por isso, é fundamental compreender em quais situações a empresa pode aplicar essa medida e quais são os direitos do trabalhador mesmo nesse contexto.
O que é demissão por justa causa?
Demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete falta considerada grave, violando regras do contrato de trabalho ou normas legais. Nesses casos, a rescisão é imediata e o trabalhador perde boa parte das verbas rescisórias.
Exemplos de motivos para justa causa
A legislação brasileira, em especial o artigo 482 da CLT, prevê situações que podem justificar a dispensa por justa causa, como:
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Ato de improbidade (desonestidade, furto, fraude);
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Insubordinação ou indisciplina;
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Abandono de emprego;
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Agressão física ou ofensas graves no ambiente de trabalho;
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Embriaguez habitual ou em serviço;
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Violação de segredo da empresa;
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Prática constante de jogos de azar;
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Condenação criminal definitiva.
É importante que a falta seja comprovada e a penalidade aplicada de forma proporcional e imediata, sob risco de ser revertida na Justiça do Trabalho.
Quais direitos permanecem na demissão por justa causa?
Mesmo dispensado por justa causa, o trabalhador ainda tem direito a:
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Saldo de salário dos dias trabalhados;
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Férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3 constitucional;
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Depósito do FGTS referente ao período trabalhado, sem direito ao saque ou à multa de 40%;
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Não recebe aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa do FGTS, nem seguro-desemprego.
Quando buscar orientação jurídica?
A justa causa deve ser comprovada de forma robusta pela empresa. Em caso de dúvida quanto à legalidade da dispensa, ausência de provas ou arbitrariedade, o trabalhador pode questionar a decisão na Justiça do Trabalho. Um advogado pode analisar o caso, orientar sobre as chances de reversão e garantir o respeito aos direitos do empregado.
O escritório Bandeira & Geminiano possui sólida atuação em Direito do Trabalho, representando trabalhadores e empresas em casos de demissão por justa causa, esclarecendo dúvidas e buscando soluções justas e equilibradas. Nossa equipe está disponível para quem busca orientação e defesa dos seus direitos trabalhistas.